Relação de emprego. Cooperativa atuando como entidade educacional. Professora. Vínculo reconhecido.

Recurso da reclamada não provido

Empresas de telefonia são condenadas a indenizar mulher vítima de fraude

Érica Kaline Alexandre Barbosa Veloso propôs ação de reparação de danos e declaração de inexistência de débito contra Brasil Telecom S/A e Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A

Administradora de cartões é condenada por negligência

O Hipercard Administradora de Cartões de Crédito S/A foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais por incluir indevidamente o nome de um vigilante nos cadastros de proteção ao crédito.

STJ mantém condenação a arrendatário de local para shows na Academia de Tênis de Brasília

Ele recorreu para o STJ porque pretendia anular a decisão que o condenou a pagar os aluguéis e taxas acessórias vencidas e a vencer até a efetiva desocupação do imóvel.

Pensão fica mais fácil para pais e irmãos

Uma decisão do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que atende os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul), facilitou o acesso à pensão por morte.

1ª Câmara Cível condena banco e telefonia móvel em R$ 25 mil

O apelado ressalta, que jamais efetuou transação comercial com as empresas telefônica e financeira, e que a negativação ocorreu sem o devido aviso prévio.

Mantida apreensão de táxis que faziam transporte irregular sem alvarás

Taxistas do município de Vera-MT foram autuados por um fiscal da Agência de Regulação de Serviços Públicos do Estado de Mato Grosso porque, no momento da abordagem, circulavam com passageiros pela Rodovia BR-163, sem alvarás.

Não cabe ação rescisória com base em interpretação da prova

Incapacidade por alcoolismo deve ser reconhecida por interdição judicial

O meio processual adequado para reconhecimento da incapacidade por alcoolismo é a interdição.

Mantida quebra de sigilo bancário de testemunhas que viraram suspeitos

A presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a quebra dos sigilos bancário e fiscal de duas pessoas arroladas como testemunhas de acusação que depois se tornaram suspeitas de envolvimento no crime.

Dívida contraída por meio fraudulento gera indenização por danos morais

Arquivo do STF guarda processos históricos e público pode ter acesso

Estado não é obrigado a prorrogar data de posse de candidato

O Estado do Acre não terá de prorrogar a data da posse de candidato aprovado em concurso que não apresentou diploma de conclusão de curso superior e registro no conselho de classe

Proposta retira poderes do MP no inquérito civil público

Banco do Nordeste abre vaga para 16 advogados

Procuradoria dos EUA pedirá pena de morte por mentira

Recurso administrativo contra multa da Receita Federal só é admitido com depósito prévio

Senado lembra os 26 anos da Lei da Anistia

Crime de duplicata simulada deve ser julgado no lugar onde foi posta em circulação

Garantia de autenticidade das peças cabe a subscritor do recurso